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Este Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, julgar a discussãeste de que envolve a cobrança de PIS e Cofins A cerca de receitas financeiras. A repercussãeste global foi dada em um recurso por relatoria do ministro Tempo Toffoli, em de que o contribuint..

Para a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade do entrada da parte ao Judiciário, este que não ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu a validad..

STJ liberta pai preso por não recompensar pensão alimentícia antiga. A 3ª turma considerou a medida desnecessária e ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. (Clique aqui)

Na estrutura padrão da exploração de petróleo pelo País do futebol há a divisãeste DE atividades em dois contratos: 1 por afretamento e outro relativo à contratação do serviço na plataforma. A legislaçãeste brasileira prevê alíquota zero do Imposto de Renda nos contratos por afretamento.

A 1ª turma do STJ decide amanhã se é possível qual servidor público receba vencimentos para além do teto constitucional, devido à cumulaçãeste do cargos em órgãos variados.

Em seguida, o cliente entrou utilizando 1 mandado por segurança na Justiça. Este fisco só cancelou o dfoibito depois que foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, que nãeste chegou a ter decisão liminar.

O primeiro processo por 2018 julgado pelo STJ nãeste teve fonte de imp resultado favorável de modo a a advocacia. A Corte Especial não conheceu do embargos por divergência contra acórdão da 2ª turma qual concluiu impossível a revisãeste dos honorários de sucumbência fixados na origem por óbice da súmula 7. Na prática, a Corte deixou atravessar a oportunidade de fixar critfoirio objetivo a respeito do qual mesmo que considerado irrisório para arbitramento do honorários por sucumbência.

Exatamente fora do processo do recuperaçãeste judicial, as instituições financeiras usando crfoiditos garantidos por cessão fiduciária só poderão arrecadar o que têm direito após a aprovaçãeste por plano pela assembleia-geral do credores. Esse foi este entendimento do..

Para a 3ª turma do STJ, a instituição bancária não Têm a possibilidade de ser responsabilizada civilmente já de que o fato se deu fora da agência, em via pública. (Clique aqui)

Ele apresentará a perspectiva latinoamericana a respeito da abertura de capital do empresas familiares. O IBCL é uma aliança do escritórios. Este ciclo de discussões será Espontâneo a membros da IBLC, e a todos ESTES estudantes, corpo docente e funcionários da Escola de Direito da Suffolk.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, que não deve haver reserva de mercado em benefício por agências encontre isso do Anuncios nacionais de modo a a veiculação do propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

Este deputado foi condenado pelos crimes do dispensa irregular e fraude à licitaçãeste quando era alcaide em Pinhalzinho/SC, no distante ano de 1999. (Clique aqui)

A 3ª Seçãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime este nãeste recolhimento de valores por ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, há 2 votos, em sentidos contrár..

Governadores só podem vir a ajuizar ações diretas por inconstitucionalidade se demonstrarem de que a matfoiria em discussãeste afeta seus estados. Por não verificar nesta página interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Gra..

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